(Anexo à Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998)
TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES
E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES (TLC)
a) OBJETO: REATOR NUCLEAR DE POTÊNCIA
ATO | VALOR (R$) |
Aprovação de local (*) | 1.702.290,00 |
Licença de construção (*) | 15.169.590,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 34.990,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 3.499,00 |
Autorização para operação inicial (*) | 20.561.700,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 2.056.170,00 |
Autorização para operação permanente | 1.560.440,00 |
Alteração da autorização de operação permanente | 1.028.090,00 |
Renovação da licença de operação permanente | 2.056.170,00 |
Extensão estendida de vida ou autorização de operação | 6.168.510,00 |
Autorização para descomissionamento | 1.702.290,00 |
Liberação de controle regulatório | 170.230,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 3.489.240,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento para usinas que ainda possuem combustíveis irradiados dentro da instalação | 1.046.780,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento, para usinas que não possuem combustíveis irradiados dentro da instalação | 348.930,00 |
* O valor fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) quando se tratar da segunda usina ou subsequentes instaladas no mesmo sítio que utilizem a mesma usina de referência.
b) OBJETO: REATOR NUCLEAR DE PESQUISA OU TESTE
ATO | VALOR (R$) |
Aprovação de local | 1.136.390,00 |
Licença de construção | 3.107.900,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 34.990,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 3.499,00 |
Autorização para operação inicial | 4.221.410,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 422.150,00 |
Autorização para operação permanente | 320.330,00 |
Renovação da licença de operação permanente | 160.170,00 |
Autorização para descomissionamento | 1.136.390,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente, por instalação | 781.750,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 234.530,00 |
c) OBJETO: UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL
IRRADIADO (PROCESSO ÚMIDO)
ATO | VALOR (R$) |
Aprovação de local | 170.230,00 |
Licença de construção | 1.516.960,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 22.580,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 2.260,00 |
Autorização para operação inicial | 2.056.170,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 205.620,00 |
Autorização para operação permanente | 156.050,00 |
Renovação da autorização para operação permanente | 205.620,00 |
Extensão de vida ou autorização de operação estendida | 616.860,00 |
Autorização para descomissionamento | 170.230,00 |
Encerramento (liberação de controle regulatório) | 85.120,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente, por instalação | 348.930,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 104.680,00 |
d) OBJETO: UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL
IRRADIADO (PROCESSO SECO)
ATO | VALOR (R$) |
Aprovação de local | 170.230,00 |
Licença de construção | 758.480,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 22.580,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 2.260,00 |
Autorização para operação inicial | 1.028.090,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 102.810,00 |
Autorização para operação permanente | 78.030,00 |
Renovação da autorização para operação permanente | 102.810,00 |
Extensão de vida ou autorização de operação estendida | 308.430,00 |
Autorização para descomissionamento | 85.120,00 |
Encerramento (liberação de controle regulatório) | 39.020,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 174.470,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 52.340,00 |
e) OBJETO: MINERAÇÃO DE MINÉRIOS DE URÂNIO OU TÓRIO
ATO | VALOR (R$) | ||
ESCALA | |||
INDUSTRIAL | PILOTO | LABORATORIAL | |
Aprovação de local | 91.530,00 | 991.530,00 | 0,00 |
Licença de construção | 152.920,00 | 552.250,00 | 0,00 |
Autorização para operação inicial | 152.920,00 | 552.250,00 | 0,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 15.300,00 | 55.230,00 | 0,00 |
Autorização para operação Permanente | 152.920,00 | 552.250,00 | 0,00 |
Renovação ou transferência de licença ou autorização | 35.090,00 | 117.550,00 | 0,00 |
Cancelamento de autorização | 53.390,00 | 553.390,00 | 0,00 |
Autorização para descomissionamento | 91.530,00 | 991.530,00 | 0,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 57.210,00 | 28.610,00 | 0,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 17.170,00 | 88.590,00 | 0,00 |
Alterações técnicas ou modificações de projeto | 45.880,00 | 115.680,00 | 0,00 |
f) OBJETO: BENEFICIAMENTO – PRODUÇÃO DE CONCENTRADO
| VALOR (R$) | ||
ATO | ESCALA | ||
| INDUSTRIAL | PILOTO | LABORATORIAL |
Aprovação de local | 91.530,00 | 91.530,00 | 0,00 |
Licença de construção | 152.920,00 | 52.250,00 | 35.090,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 57.050,00 | 24.670,00 | 11.220,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 5.710,00 | 2.470,00 | 1.130,00 |
Autorização para operação inicial | 152.920,00 | 52.250,00 | 35.090,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 15.300,00 | 5.230,00 | 3.510,00 |
Autorização para operação permanente | 152.920,00 | 17.550,00 | 17.550,00 |
Renovação ou transferência de licença ou autorização | 35.090,00 | 17.550,00 | 17.550,00 |
Cancelamento de autorização | 78.180,00 | 78.180,00 | 78.180,00 |
Autorização para descomissionamento | 91.530,00 | 91.530,00 | 91.530,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 57.210,00 | 26.700,00 | 15.260,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 17.170,00 | 8.010,00 | 4.580,00 |
Alterações técnicas ou modificações de projeto | 45.880,00 | 15.680,00 | 10.530,00 |
g) OBJETO: CONVERSÃO
| VALOR (R$) | ||
ATO | ESCALA | ||
| INDUSTRIAL | PILOTO | LABORATORIAL |
Aprovação de local | 91.530,00 | 91.530,00 | 0,00 |
Licença de construção | 165.510,00 | 56.440,00 | 38.140,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 52.330,00 | 22.630,00 | 10.290,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 5.240,00 | 2.270,00 | 1.030,00 |
Autorização para operação inicial | 165.510,00 | 56.440,00 | 38.140,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 16.560,00 | 5.650,00 | 3.820,00 |
Autorização para operação permanente | 165.510,00 | 19.070,00 | 19.070,00 |
Renovação ou transferência de licença ou autorização | 165.510,00 | 19.070,00 | 19.070,00 |
Cancelamento de autorização | 78.180,00 | 78.180,00 | 78.180,00 |
Autorização para descomissionamento | 91.530,00 | 91.530,00 | 91.530,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 68.650,00 | 28.610,00 | 17.170,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 20.600,00 | 8.590,00 | 5.150,00 |
Alterações técnicas ou modificações de projeto | 49.660,00 | 16.940,00 | 11.450,00 |
h) OBJETO: ENRIQUECIMENTO
| VALOR (R$) | ||
ATO | ESCALA | ||
| INDUSTRIAL | PILOTO | LABORATORIAL |
Aprovação de local | 91.530,00 | 91.530,00 | 0,00 |
Licença de construção | 165.510,00 | 56.440,00 | 38.140,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 52.330,00 | 22.630,00 | 10.290,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 5.240,00 | 2.270,00 | 1.030,00 |
Autorização para operação inicial | 165.510,00 | 56.440,00 | 38.140,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 16.560,00 | 5.650,00 | 3.820,00 |
Autorização para operação permanente | 165.510,00 | 19.070,00 | 19.070,00 |
Renovação ou transferência de licença ou autorização | 165.510,00 | 17.550,00 | 19.070,00 |
Cancelamento de autorização | 78.180,00 | 78.180,00 | 78.180,00 |
Autorização para descomissionamento | 91.530,00 | 91.530,00 | 91.530,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 68.650,00 | 28.610,00 | 28.610,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 20.600,00 | 8.590,00 | 8.590,00 |
Alterações técnicas ou modificações de projeto | 49.660,00 | 16.940,00 | 11.450,00 |
i) OBJETO: RECONVERSÃO
| VALOR (R$) | ||
ATO | ESCALA | ||
| INDUSTRIAL | PILOTO | LABORATORIAL |
Aprovação de local | 91.530,00 | 91.530,00 | 0,00 |
Licença de construção | 165.510,00 | 56.440,00 | 38.140,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 52.330,00 | 22.630,00 | 10.290,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 5.240,00 | 2.270,00 | 1.030,00 |
Autorização para operação inicial | 165.510,00 | 56.440,00 | 38.140,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 16.560,00 | 5.650,00 | 3.820,00 |
Autorização para operação permanente | 165.510,00 | 19.070,00 | 19.070,00 |
Renovação ou transferência de licença ou autorização | 165.510,00 | 17.550,00 | 19.070,00 |
Cancelamento de autorização | 78.180,00 | 78.180,00 | 78.180,00 |
Autorização para descomissionamento | 91.530,00 | 91.530,00 | 91.530,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 68.650,00 | 28.610,00 | 28.610,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 20.600,00 | 8.590,00 | 8.590,00 |
Alterações técnicas ou modificações de projeto | 49.660,00 | 16.940,00 | 11.450,00 |
j) OBJETO: FABRICAÇÃO DE ELEMENTO COMBUSTÍVEL
ATO | VALOR (R$) | ||
ESCALA | |||
IINDUSTRIAL | PPILOTO | LABORATORIAL | |
Aprovação de local | 91.530,00 | 91.530,00 | 0,00 |
Licença de construção | 165.510,00 | 56.440,00 | 38.140,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 52.330,00 | 22.630,00 | 10.290,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 55.240,00 | 22.270,00 | 1.030,00 |
Autorização para operação inicial | 165.510,00 | 56.440,00 | 38.140,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 16.560,00 | 5.650,00 | 3.820,00 |
Autorização para operação permanente | 165.510,00 | 19.070,00 | 19.070,00 |
Renovação ou transferência de licença ou autorização | 165.510,00 | 17.550,00 | 19.070,00 |
Cancelamento de autorização | 78.180,00 | 78.180,00 | 78.180,00 |
Autorização para descomissionamento | 91.530,00 | 91.530,00 | 91.530,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 68.650,00 | 28.610,00 | 28.610,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 220.600,00 | 88.590,00 | 8.590,00 |
Alterações técnicas ou modificações de projeto | 49.660,00 | 116.940,00 | 11.450,00 |
k) OBJETO: REPROCESSAMENTO
ATO | VALOR (R$) | ||
ESCALA | |||
INDUSTRIAL | PILOTO | LABORATORIAL | |
Aprovação de local | 1178.090,00 | 990.760,00 | 0,00 |
Licença de construção | 3352.740,00 | 661.020,00 | 40.430,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 1112.270,00 | 224.670,00 | 11.220,00 |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 111.230,00 | 22.470,00 | 1.030,00 |
Autorização para operação inicial | 3352.740,00 | 661.020,00 | 40.430,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 335.280,00 | 66.110,00 | 4.050,00 |
Autorização para operação permanente | 3352.740,00 | 220.220,00 | 20.220,00 |
Renovação ou transferência de licença ou autorização | 3352.740,00 | 220.220,00 | 20.220,00 |
Cancelamento de autorização | 1152.920,00 | 778.180,00 | 78.180,00 |
Autorização para descomissionamento | 1178.090,00 | 990.760,00 | 90.760,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 1156.350,00 | 334.330,00 | 7.630,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 446.910,00 | 111.450,00 | 2.290,00 |
Alterações técnicas ou modificações de projeto | 1105.830,00 | 118.310,00 | 12.130,00 |
l) OBJETO: ARMAZENAMENTO DE MATERIAL NUCLEAR
ATO | VALOR (R$) | ||
ESCALA | |||
INDUSTRIAL | PILOTO | LABORATORIAL | |
Aprovação de local | 91.530,00 | 91.530,00 | - |
Licença de construção | 78.180,00 | 26.700,00 | 17.930,00 |
Autorização para utilização de material nuclear | 22.690,00 | - - - | - - - |
Renovação da autorização para utilização de material nuclear | 2.270,00 | - - - | - - - |
Autorização para operação inicial | 78.180,00 | 56.440,00 | 17.930,00 |
Renovação da autorização para operação inicial | 7.820,00 | 5.650,00 | 1.800,00 |
Autorização para operação permanente | 78.180,00 | 26.700,00 | 9.160,00 |
Renovação ou transferência de licença ou autorização | 78.180,00 | 9.160,00 | 9.160,00 |
Cancelamento de autorização | 78.180,00 | 78.180,00 | 78.180,00 |
Autorização para descomissionamento | 91.530,00 | 91.530,00 | 91.530,00 |
TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | 34.330,00 | 26.700,00 | 11.450,00 |
TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | 10.300,00 | 8.010,00 | 3.440,00 |
Alterações técnicas ou modificações de projeto | 23.460,00 | 16.940,00 | 5.380,00 |
m) OBJETO: COMÉRCIO E LAVRA
DETALHAMENTO DO OBJETO | ATO | VALOR (R$) |
Empresas que realizam o comércio de minerais, minérios e concentrados, produtos e subprodutos de elementos de interesse para a energia nuclear ou que contenham urânio ou tório | Emissão de autorização para importação | 0,5% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do recolhimento |
Cadastramento de empresas | 190,00 | |
Amostragem mineral para exportação | 1.290,00 | |
Renovação de cadastro | 190,00 | |
Minerais e minérios de interesse para a energia nuclear | Parecer técnico sobre relatório final de pesquisa | 64.070,00 |
Jazida pesquisada ou lavra de minerais ou minérios que contenham urânio ou tório | Parecer técnico sobre enquadramento no regime de monopólio | 64.070,00 |
Instalações mínero-industriais que praticam a lavra, o beneficiamento, a industrialização, a metalurgia e o armazenamento de minérios e concentrados que contenham urânio ou tório associados | Autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais que contenham radionuclídeos das séries naturais do urânio ou tório associados | 76.460,00 |
Renovação da autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais que contenham radionuclídeos das séries naturais do urânio ou tório associados | 22.940,00 | |
Autorização para descomissionamento | 22.890,00 |
n) OBJETO: INSTALAÇÕES
DETALHAMENTO DO OBJETO | ATO | VALOR (R$) |
Instalações radioativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de elevada complexidade que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: aprovação do local, autorização para construção, autorização para comissionamento, autorização para operação e respectivas renovações, autorização para modificação de itens importantes à segurança, quando aplicável, e autorização para retirada de operação. | Aprovação do local | 44.240,00 |
Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes à segurança | 72.460,00 | |
Autorização para comissionamento | 72.460,00 | |
Autorização para operação | 147.580,00 | |
Renovação de autorização para operação | 73.790,00 | |
Autorização para retirada de operação | 5.730,00 | |
Instalações radioativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento complexo que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: autorização para construção, autorização para operação e respectivas renovações, autorização para modificação de itens importantes à segurança (quando aplicável) e autorização para retirada de operação. | Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes à segurança | 22.890,00 |
Autorização para operação | 14.500,00 | |
Renovação de autorização para operação | 7.250,00 | |
Autorização para retirada de operação | 7.250,00 | |
Instalações radioativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de mediana complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: autorização para operação e respectivas renovações e autorização para retirada de operação. A partir de um relatório final de análise de segurança, sob a responsabilidade de um supervisor de proteção radiológica com certificação da qualificação pela CNEN. | Autorização para operação | 14.500,00 |
Renovação de autorização para operação | 7.250,00 | |
Autorização para retirada de operação | 2.870,00 | |
Instalações radioativas que utilizam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de baixa complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: autorização para operação e respectivas renovações e autorização para retirada de operação. A partir de um relatório simplificado, sob a responsabilidade de um profissional de nível superior com registro na CNEN. | Autorização para operação | 7.250,00 |
Renovação de autorização para operação | 3.630,00 | |
Autorização para retirada de operação | 1.440,00 | |
Radiografia industrial | Autorização específica para vias públicas e zonas urbanas | 7.250,00 |
Renovação da autorização específica | 2.870,00 |
o) OBJETO: CONTROLE DE FONTES DE RADIAÇÃO IONIZANTE
ATO | VALOR (R$) |
Autorização para importação de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante | 1% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do recolhimento |
Autorização para aquisição de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante | 1% do valor da mercadoria |
Autorização para transferência de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante entre requerentes licenciados pela CNEN | 2.870,00 |
p) OBJETO: TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOATIVOS
DETALHAMENTO DO OBJETO | ATO | VALOR (R$) |
Transporte de materiais radioativos | Aprovação normal de transporte | 4.200,00 |
Aprovação especial de transporte | 4.470,00 | |
Aprovação de projeto de embalado do tipo B (U) | 43.100,00 | |
Aprovação de projeto de embalado do tipo B (M) | 43.100,00 | |
Aprovação de projeto de embalado que contenha material físsil | 71.700,00 | |
Transporte de material radioativo sob forma especial | Aprovação de projeto | 21.740,00 |
q) OBJETO: DEPÓSITO DE REJEITOS RADIOATIVOS DE INSTALAÇÕES
MÍNERO-INDUSTRIAIS
ATO | VALOR (R$) |
Aprovação de local | 45.770,00 |
Licença de construção | 39.090,00 |
Autorização para operação | 39.090,00 |
Autorização para descomissionamento | 45.770,00 |
r) OBJETO: DEPÓSITO INICIAL DE REJEITOS RADIOATIVOS
ATO | VALOR (R$) |
Aprovação de local | 91.530,00 |
Licença de construção | 78.180,00 |
Autorização para operação | 78.180,00 |
Encerramento | 91.530,00 |
s) OBJETO: DEPÓSITO INTERMEDIÁRIO DE REJEITOS RADIOATIVOS
ATO | VALOR (R$) |
Aprovação de local | 91.530,00 |
Licença de construção | 78.180,00 |
Autorização para operação | 78.180,00 |
Encerramento | 91.530,00 |
t) OBJETO: DEPÓSITO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS
ATO | VALOR (R$) |
Aprovação de local | 1.702.290,00 |
Licença de construção | 15.169.590,00 |
Autorização para operação | 20.561.700,00 |
Encerramento | 1.702.290,00 |
u) CERTIFICAÇÃO E REGISTRO DE PROFISSIONAIS
OBJETO | ATO | VALOR (R$) |
Reator nuclear de potência | Licenciamento ou renovação de licença de operador | 6.100,00 |
Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 | |
Reator nuclear de pesquisa ou teste | Licenciamento ou renovação de licença de operador | 6.100,00 |
Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 | |
Mineração de minérios de urânio ou tório | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 |
Beneficiamento - produção de concentrado | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 |
Conversão | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 |
Enriquecimento | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 |
Reconversão | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 |
Fabricação de elemento combustível | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 |
Reprocessamento | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 |
Armazenamento de material nuclear | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | 6.100,00 |
Instalações mínero-industriais que praticam a lavra, o beneficiamento, a industrialização, a metalurgia e o armazenamento de minérios e concentrados que contenham urânio ou tório associados | Certificação da qualificação do supervisor de radioproteção | 3.430,00 |
Instalação com acelerador de partículas para produção de radioisótopos; instalação com acelerador para fins industriais ou inspeções de cargas; instalação industrial de grande porte com acelerador de cobalto; instalação de gamagrafia industrial e ou de radiografia industrial com equipamentos geradores de raios X (V>600 kV); instalação de radiofarmácia industrial ou centralizada; instalação de radioterapia; instalação de calibração de instrumentos; outras áreas de atuação com práticas cujo porte, relevância e riscos associados exigem um processo de certificação da qualificação de supervisores de proteção radiológica mais complexo, exigente e rigoroso | Certificação da qualificação do supervisor de radioproteção | 3.430,00 |
Instalação na área de medicina nuclear; instalação com medidor nuclear fixo ou móvel; instalação com serviço de perfilagem de poços; instalação de radiografia industrial com equipamentos geradores de raios X (V≤600 kV); instalação com serviço de traçador radioativo industrial; outras áreas de atuação com práticas para as quais se aplica um processo de certificação da qualificação de supervisores de proteção radiológica de menor complexidade | Certificação da qualificação do supervisor de radioproteção | 3.430,00 |
Transporte de materiais radioativos | Certificação da qualificação de supervisor de radioproteção | 3.430,00 |
Depósito inicial de rejeitos - gerência de rejeitos radioativos | Certificação da qualificação de supervisor de radioproteção | 3.430,00 |
Depósito intermediário de rejeitos - gerência de rejeitos radioativos | Certificação da qualificação de supervisor de radioproteção | 3.430,00 |
Depósito final de rejeitos - gerência de rejeitos radioativos | Certificação da qualificação de supervisor de radioproteção | 3.430,00 |
Fontes radioativas - Registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, uso e manuseio | Registro de pessoas físicas | 1.720,00 |
Radiografia Industrial - Registro de profissionais de nível médio | Registro de operador | 340,00 |
v) CERTIFICAÇÃO E REGISTRO DE PROFISSIONAIS
OBJETO | VALOR (R$) |
Renovação da certificação da qualificação de supervisor de radioproteção (todas as certificações) | 1.410,00 |
Renovação de registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas (registro de pessoas físicas) | 690,00 |
Renovação de registro de profissionais de nível médio - radiografia industrial (registro de operador) | 170,00 |