Decreto Legislativo nº 34 de 18/11/2021
Decreto Legislativo nº 34 de 18/11/2021
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Ementa | Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/2021] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 28/10/2021] (p. 234, col. 12) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COMERCIO , COOPERAÇÃO ECONOMICA , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , CONTROLE ADUANEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |