Decreto nº 10.934 de 11/01/2022

Decreto nº 10.934 de 11/01/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/01/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Agentes Públicos / Agentes Políticos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , REQUISITOS , EMISSÃO , PASSAGEM AEREA , DURAÇÃO , VOO , PASSAGEIRO , AUTORIDADE , MINISTRO DE ESTADO , SERVIDOR , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , SUBSTITUTO , DESIGNAÇÃO , NOMEAÇÃO , EXERCICIO , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27-A, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 27-A, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 27-A, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 27-A, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo