DECRETO Nº 10.943, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I – da FUNAG para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.6;
b) dois DAS 101.5;
c) um DAS 101.4;
d) três DAS 101.3;
e) dois DAS 101.2;
f) um DAS 102.1;
g) um DAS 103.4;
h) dois DAS 103.2;
i) duas FCPE 101.4;
j) duas FCPE 101.3;
k) uma FCPE 101.2;
l) uma FCPE 103.3;
m) quatro FG-1;
n) seis FG-2; e
o) oito FG-3; e
II – da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a FUNAG:
a) um CCE 1.15;
b) um CCE 1.13;
c) um CCE 1.12;
d) dois CCE 1.10;
e) dois CCE 1.07;
f) um CCE 1.05;
g) um CCE 2.05;
h) uma FCE 1.17;
i) uma FCE 1.15;
j) três FCE 1.13;
k) três FCE 1.10;
l) seis FCE 1.07;
m) quatro FCE 1.04;
n) uma FCE 2.13; e
o) três FCE 2.02.
Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:
I – em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II – em FCE:
a) cargos em comissão do Grupo-DAS;
b) FCPE; e
c) FG.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da FUNAG por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto na FUNAG e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 8 de fevereiro de 2022.
Brasília, 24 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Paulo Guedes