Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 14.323, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na publicação feita no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2022, Seção 1, página 1,
Onde se lê:
(*) 200º da Independência e 133º da República.
Leia-se:
(*) 201º da Independência e 134º da República.