Decreto nº 11.048 de 18/04/2022

Decreto nº 11.048 de 18/04/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , REGIME JURIDICO , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMITE , PESSOAS , ELEGIBILIDADE , SUCESSÃO , REMUNERAÇÃO , FORMULARIO , CRITERIOS , INDICAÇÃO , CONSELHEIRO , ADMINISTRADOR , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ACIONISTA MINORITARIO .
COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , NOMEAÇÃO , REQUISITOS , MEMBROS , COMITE , AUDITORIA , PUBLICAÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SITE , INFORMAÇÕES , PROCESSO , SELEÇÃO , CURRICULO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Alteração
  • Art. 22, § 4 - Alteração
  • Art. 22, § 5 - Acréscimo
  • Art. 39, § 5 - Alteração
  • Art. 39, § 12 - Acréscimo
  • Art. 39, § 13 - Acréscimo