Decreto nº 11.142 de 21/07/2022
Decreto nº 11.142 de 21/07/2022
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Ementa | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/2022] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/07/2022] (p. 9, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 22/07/2022] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 22/07/2022] (p. 12, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 22/07/2022] (p. 12, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide art. 5º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN) , MINISTERIO DA ECONOMIA .
CARGO PUBLICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , REDISTRIBUIÇÃO , AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |