Decreto nº 11.180 de 22/08/2022

Decreto nº 11.180 de 22/08/2022

Ementa

Dispõe sobre a Medalha do Mérito Blindado e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/2022] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Honorífico
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , HOMENAGEM , MEDALHA MILITAR , MERITO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COMANDO , EXERCITO , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , MOTIVO , MORTE , ACIDENTE , DOENÇA , AMBITO , OPERAÇÃO MILITAR .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MEDALHA MILITAR , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea f - Alteração