Lei nº 14.454 de 21/09/2022
Lei nº 14.454 de 21/09/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/2022] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Suplementar
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SAUDE SUPLEMENTAR , PLANO DE SAUDE , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , TRATAMENTO MEDICO , HIPOTESE , AUSENCIA , PREVISÃO , INCLUSÃO , AMBITO , TABELA , RELAÇÃO , COBERTURA , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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