Decreto nº 11.215 de 29/09/2022

Decreto nº 11.215 de 29/09/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/09/2022] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Administração Pública / Serviços Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , PESSOA JURIDICA , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , OBJETIVO , COOPERAÇÃO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , PODER PUBLICO , NORMAS , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , PROPOSTA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , CRITERIOS , FUNDAMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO , APROVAÇÃO , CONTRATO DE GESTÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 14, § 4 - Acréscimo
  • Art. 16, § 4 - Acréscimo
  • Art. 16, § 5 - Acréscimo
  • Art. 21, § 2 - Alteração
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 31, caput - Alteração