[Detalhes da Norma]


ANEXO

(Anexo I da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001) 

“TABELA IV

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 

1 - CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO

CD I

1

CD II

. 4

SUBTOTAL

. 5

2 - CARGOS COMISSIONADOS DE GERÊNCIA EXECUTIVA

CGE I

5

CGE II

. 5

CGE III

. 20

CGE IV

. 6

SUBTOTAL

. 36

3 - CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORIA

CA II

8

SUBTOTAL

. 8

4 - CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

CCT I

13

CCT II

. 5

CCT III

. 14

CCT IV

. 56

CCT V

1

SUBTOTAL

. 89

TOTAL GERAL

. 138

“