Decreto nº 11.316 de 29/12/2022

Decreto nº 11.316 de 29/12/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, para dispor sobre o auxílio-moradia no exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 10, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 11, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) , CALCULO , VALOR , AUXILIO-MORADIA , PAIS ESTRANGEIRO , ACRESCIMO , FIXAÇÃO , INDICE , FATOR DE CONVERSÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17-A, caput - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 17-B - Acréscimo
  • Art. 17-C - Acréscimo
  • Art. 17-D - Acréscimo
  • Anexo 6 - Acréscimo