Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.402 de 23/01/2023

Decreto nº 11.402 de 23/01/2023

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/01/2023 - nº 16-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/01/2023 - nº 16-A] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/01/2023 - nº 16-A] (p. 5, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/01/2023 - nº 16-A] (p. 5, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.691 de 05/09/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2023] (p. 7, col. 1) A revogação entra em vigor em 25 de setembro de 2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.342 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput - Alteração Anexo 1 Art. 30, caput - Alteração Anexo 1 Art. 31, caput - Alteração Anexo 1 Art. 34, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração As alterações entram em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.378 de 11/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2, caput - Revogação Anexo 1 - Revogação Anexo 2 - Revogação O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 36-A do Decreto nº 11.342/2023. As revogações entram em vigor em 24/1/2023.