Decreto nº 11.410 de 08/02/2023
Decreto nº 11.410 de 08/02/2023
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Dispõe sobre as competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto à gestão dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/2023] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , GESTÃO , FUNDOS DE GARANTIA , EXPORTAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 9/3/2023.
|