Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.417 de 16/02/2023

Decreto nº 11.417 de 16/02/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/02/2023] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Meio Ambiente
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.274 de 06/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Revogação Art. 5-A - Acréscimo Art. 6 - Alteração Art. 6-C, caput - Revogação Art. 8, § 2-A - Acréscimo Art. 8, § 3 - Acréscimo Art. 8, § 4 - Acréscimo Decreto nº 3.942 de 27/09/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 99.274, de 1990: o art. 4º, o art. 5º, os § 3º e § 5º do art. 6º e o inciso III do caput do art. 7º. Decreto nº 6.792 de 10/03/2009 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 99.274, de 1990: o inciso II do caput do art. 4º, o art. 5º, o art. 7º e o art. 8º. Decreto nº 9.806 de 28/05/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 9.939 de 24/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.483 de 10/09/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 11.018 de 30/03/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo