[Detalhes da Norma]

ANEXO XII

(Anexo XVIII-B à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

2.661,35

b) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

777,16

1.722,05

4.560,93

II

747,81

1.663,34

4.391,78

I

719,86

1.608,84

4.229,66

C

III

680,72

1.530,56

3.999,01

II

655,56

1.480,23

3.850,85

I

631,80

1.431,32

3.708,29

B

III

596,85

1.362,83

3.505,60

II

575,88

1.318,09

3.377,02

I

553,51

1.276,16

3.251,21

A

III

524,17

1.214,66

3.075,09

II

504,59

1.176,93

2.961,88

I

486,42

1.139,18

2.851,45

c) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

777,16

1.722,05

4.560,93

II

747,81

1.663,34

4.391,78

I

719,86

1.608,84

4.229,66

D

III

680,72

1.530,56

3.999,01

II

655,56

1.480,23

3.850,85

I

631,80

1.431,32

3.708,29

C

III

596,85

1.362,83

3.505,60

II

575,88

1.318,09

3.377,02

I

553,51

1.276,16

3.251,21

B

III

524,17

1.214,66

3.075,09

II

504,59

1.176,93

2.961,88

I

486,42

1.139,18

2.851,45

A

III

459,87

1.086,07

2.696,30

II

443,10

1.052,51

2.597,07

I

426,32

1.020,38

2.500,61