[Detalhes da Norma]

ANEXO XX

(Anexo XIV-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 30 DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

a) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

52,53

II

51,70

I

50,88

C

VI

49,69

V

48,91

IV

48,15

III

47,39

II

46,65

I

45,92

B

VI

44,85

V

43,75

IV

42,68

III

41,64

II

40,61

I

39,62

A

V

38,70

IV

37,75

III

36,83

II

35,93

I

35,05

b) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

52,53

II

51,70

I

50,88

C

VI

49,69

V

48,91

IV

48,15

III

47,39

II

46,65

I

45,92

B

VI

44,85

V

43,75

IV

42,68

III

41,64

II

40,61

I

39,62

A

V

38,70

IV

37,75

III

36,83

II

35,93

I

35,05

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

26,27

II

25,85

I

25,44

C

VI

24,85

V

24,46

IV

24,08

III

23,70

II

23,33

I

22,97

B

VI

22,43

V

21,88

IV

21,34

III

20,82

II

20,31

I

19,82

A

V

19,35

IV

18,88

III

18,42

II

17,96

I

17,53

c) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

30,17

II

29,43

I

28,70

C

VI

27,39

V

26,72

IV

26,05

III

25,41

II

24,78

I

24,17

B

VI

23,06

V

22,42

IV

21,79

III

21,17

II

20,57

I

19,99

A

V

19,09

IV

18,55

III

18,02

II

17,52

I

17,03

d) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

10,83

II

10,59

I

10,37