Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

(Anexo XXVIII à Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016)

TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Valor do Subsídio das Carreiras de Regulação da ANAC, ANEEL, ANS, ANATEL, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANCINE e ANP e de Especialista da ANP:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Especialista em Regulação de Aviação Civil Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados Álcool Combustível e Gás Natural	ESPECIAL	III	22.929,74
		II	22.386,70
		I	21.843,68
	B	V	21.300,65
		IV	20.758,76
		III	20.214,57
		II	19.672,69
		I	19.128,51
	A	V	18.586,63
		IV	18.043,60
		III	17.499,42
		II	16.957,52
		I	16.413,35

b) Valor do Subsídio das Carreiras de Especialista da ANA:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Especialista em Geoprocessamento Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico	ESPECIAL	III	22.929,74
		II	22.386,70
		I	21.843,68
	B	V	21.300,65
		IV	20.758,76
		III	20.214,57
		II	19.672,69
		I	19.128,51
	A	V	18.586,63
		IV	18.043,60
		III	17.499,42
		II	16.957,52
		I	16.413,35

c) Valor do Subsídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, ANAC, ANEEL, ANS, ANATEL, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANCINE e ANP:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	21.325,15
	II	20.802,72
	I	20.279,14
B	V	19.756,72
	IV	19.233,14
	III	18.711,84
	II	18.187,13
	I	17.664,69
A	V	17.142,27
	IV	16.619,84
	III	16.096,26
	II	15.573,82
	I	15.050,25

Atividade Legislativa