Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
(Anexo XX à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016)
FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
“a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991)
Em R$
NÍVEL | EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 | ||
VENC | GRAT. (*) | TOTAL | |
FG-1 | 220,28 | 365,65 | 585,93 |
FG-2 | 169,46 | 281,30 | 450,76 |
FG-3 | 130,33 | 216,37 | 346,70 |
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).
a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
...................................................................................................................” (NR)