[Detalhes da Norma]

ANEXO CXCIX

(Anexos II, V e VI à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)

 

a) Vencimento Básico - jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

V

4.066,04

IV

3.978,66

III

3.891,29

II

3.803,91

I

3.716,54

C

V

3.629,17

IV

3.541,79

III

3.454,42

II

3.367,04

I

3.279,68

B

V

3.192,30

IV

3.104,93

III

3.017,56

II

2.930,18

I

2.842,81

A

V

2.755,43

IV

2.668,06

III

2.580,68

II

2.493,31

I

2.405,94

 

b) Vencimento Básico - jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

V

2.033,01

IV

1.989,33

III

1.945,65

II

1.901,96

I

1.858,28

C

V

1.814,59

IV

1.770,90

III

1.727,21

II

1.683,53

I

1.639,84

B

V

1.596,15

IV

1.552,47

III

1.508,78

II

1.465,09

I

1.421,40

A

V

1.377,72

IV

1.334,03

III

1.290,34

II

1.246,65

I

1.202,97

 

c) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP - jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

V

49,97

IV

49,54

III

49,10

II

48,68

I

48,24

C

V

47,37

IV

47,37

III

46,95

II

46,52

I

46,09

B

V

45,66

IV

45,22

III

44,80

II

44,38

I

43,95

A

V

43,52

IV

43,10

III

42,66

II

42,24

I

41,80

 

d) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP - jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

V

24,99

IV

24,78

III

24,56

II

24,34

I

24,13

C

V

23,90

IV

23,69

III

23,47

II

23,26

I

23,04

B

V

22,82

IV

22,62

III

22,40

II

22,18

I

21,97

A

V

21,76

IV

21,54

III

21,33

II

21,11

I

20,90

 

e) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GEPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

40 HORAS

20 HORAS

ESPECIAL

V

1.210,35

805,94

IV

1.199,99

800,76

III

1.189,64

795,58

II

1.179,28

790,40

I

1.168,93

785,23

C

V

1.158,58

780,05

IV

1.148,23

774,87

III

1.137,87

769,69

II

1.127,52

764,52

I

1.117,16

759,34

B

V

1.106,81

754,16

IV

1.096,45

748,99

III

1.086,10

743,82

II

1.075,74

738,64

I

1.065,40

733,46

A

V

1.055,04

728,28

IV

1.044,69

723,11

III

1.034,33

717,93

II

1.023,98

712,75

I

1.013,62

707,57