Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/06/2023] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , LONDRINA (PR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 131 de 22/08/2024 Declaração de Aprovação de Renovação Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2024] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 79.044 de 27/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto de 04/03/2010 ( seq-sf: 18 ) Declaração de Legislação Correlata Decreto Legislativo nº 30 de 27/02/2012 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa