Ato Complementar nº 73 de 15/10/1969
Ato Complementar nº 73 de 15/10/1969
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Ementa | CONVOCA O CONGRESSO NACIONAL PARA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. CABERA A MESA DO SENADO FEDERAL |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1969] (p. 8761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , MESA DIRETORA , SENADO , DIPLOMAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |