ATO DA MESA Nº 1, DE 1999
A MESA DO SENADO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no art. 402 regimental,
- faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado no final da 49ª (quadragésima nona) Legislatura, com:
- as modificações produzidas pelas Resoluções nº s 46, de 1993, e 37, de 1995, e pelo Ato dos Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional de 2 de outubro de 1995;
- as modificações decorrentes da Emenda Constitucional de Revisão nº 2, de 1994, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e da Lei Complementar nº 80, de 1994;
- as adequações à Lei Complementar nº 95, de 1998, inclusive a compatibilização da numeração de incisos, alíneas e itens, quando necessária;
- as correções de redação, sem alteração de mérito; e
- faz publicar também o texto das Resoluções nº s 96, de 1989, e 20 e 46, ambas de 1993, que tiveram a numeração de dispositivos compatibilizada com as regras da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Sala de Reuniões da Mesa, 29 de janeiro de 1999
Antonio Carlos Magalhães, Presidente
Geraldo Melo, 1º Vice-Presidente
Júnia Marise, 2º Vice-Presidente
Ronaldo Cunha Lima, 1º Secretário
Carlos Patrocínio 2º Secretário
Elaviano Melo. 3º Secretário
Lucídio Fortella, 4º Secretário