Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ATO Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2013
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
A MESA DO SENADO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.389, de 1991, em conformidade com o art. 224 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, na forma do anexo a este ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Ato da Mesa nº 1, de 2004.
RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
ROMERO JUCÁ
2º Vice-Presidente
FLEXA RIBEIRO
1º Secretário
ANGELA PORTELA
2ª Secretária
CIRO NOGUEIRA
3º Secretário
JOÃO VICENTE CLAUDINO
4º Secretário
JOÃO DURVAL
3º Suplente
CASILDO MALDANER
4º Suplente