Decreto do Conselho de MInistros nº 1 de 21/09/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 1 de 21/09/1961
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO ORGANICO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1961] (p. 8457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1961] (p. 853, col. 4) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1961] (p. 8697, col. 1) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) , COORDENAÇÃO , POLITICA EXTERNA , BRASIL , COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA EXTERNA , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1962] (p. 7120, col. 2)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1962] (p. 10368, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1963] (p. 7330, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1963] (p. 7330, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1963] (p. 7641, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1964] (p. 3218, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1967] (p. 10636, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 26, caput, Item 2 [Decreto do Conselho de MInistro nº 1 de 21/09/1961]
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