Decreto do Conselho de MInistros nº 44 de 16/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 44 de 16/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 51.252, DE 24 DE AGOSTO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1961] (p. 9231, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , DEFESA , MUNICIPIO , OLINDA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |