Decreto do Conselho de MInistros nº 87 de 27/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 87 de 27/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA OS VICE-CONSULADOS HONORARIOS DO BRASIL EM ANGRA DO HEROISMO, CHARLESTON, COLOMBO, HORTA, ORAN, PONTA DELGADA, PUNTA ARENAS, SAVANNAH, SEATTLE, SÃO JOÃO DA TERRA NOVA, TALCAHUANO E TUNIS A CATEGORIA DE CONSULADOS HONORARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1961] (p. 9609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , VICE-CONSULADO , CONSULADO , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , SRI LANKA , ARGELIA , CANADA , MEXICO , TUNISIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |