Decreto do Conselho de MInistros nº 129 de 09/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 129 de 09/11/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ACRESCENTA UMA DISPOSIÇÃO TRANSITORIA AO REGIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1961] (p. 9957, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REGIMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |