Decreto do Conselho de MInistros nº 151 de 16/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 151 de 16/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE TERRENOS NECESSARIA A LINHA DE TRANSMISSÃO ARCOS-FORMIGA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1961] (p. 10202, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF) , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , ARCOS (MG) , PRAGA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |