Decreto do Conselho de MInistros nº 229 de 27/11/1961

Decreto do Conselho de MInistros nº 229 de 27/11/1961

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/1961] (p. 10479, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo