Decreto nº 238, de 28 de novembro de 1961.
Altera as tabelas anexas ao Decreto nº 49.593, de 27 de dezembro de 1960, na parte referente ao Gabinete do Ministro da Agricultura.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as tabelas anexas ao Decreto nº 49.593, de 27 de dezembro de 1960, para o fim de modificar a classificação das funções gratificadas de Chefe de Secretaria e Encarregados de Turma do Gabinete do Ministro da Agricultura, as quais passarão a ser as seguintes:
Nº de funções | Denominação | Símbolo | Correlação |
1 | Chefe de Secretaria ............................ | 4-F | Oficial Administrativo B ou C |
3 | Encarregada de Turma ....................... | 11-F | Escriturário B |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de novembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
TANCREDO NEVES
Armando Monteiro