Decreto do Conselho de MInistros nº 281 de 04/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 281 de 04/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE MUSSUM, NO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1961] (p. 10702, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMISSÃO ESTADUAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MUÇUM (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |