Decreto do Conselho de MInistros nº 291 de 05/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 291 de 05/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARA, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. (FICA AUTORIZADA A MONTAR UMA USINA GERADORA DIESEL- ELETRICA E A CONSTRUIR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10742, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , IPUEIRAS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , DISTRIBUIÇÃO , CONSTRUÇÃO , REDE DE DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |