Decreto do Conselho de MInistros nº 302 de 06/12/1961

Decreto do Conselho de MInistros nº 302 de 06/12/1961

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 E 19 DO DECRETO 41.093 DE 6 DE MARÇO DE 1957.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1961] (p. 10788, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BANCOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração