Decreto do Conselho de MInistros nº 353 de 13/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 353 de 13/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO RIO SÃO JOSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1961] (p. 11073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DOMINIO PUBLICO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DOMINIO PUBLICO , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |