Decreto do Conselho de MInistros nº 374 de 19/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 374 de 19/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 9 DO DECRETO 19.754, DE 18 DE MARÇO DE 1931 (ESCLARECE E SIMPLIFICA ALGUMAS DISPOSIçÕES DO DECRETO 19.473, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1930 FRENTES DE MERCADORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1961] (p. 11237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MERCADORIA , LIBERAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , LIBERAÇÃO , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1967] (p. 7669, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |