Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 530, DE 22 DE JANEIRO DE 1962.
Concede reconhecimento ao Curso que indica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, da Emenda Constitucional nº 4 - Ato Adicional, e nos têrmos do art. 14 da Lei nº 775, de 6 de agôsto de 1949,
Decreta:
Artigo único - É concedido reconhecimento ao curso de Auxiliar de Enfermagem da Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira, mantida pela Sociedade caritativa e Literária São Francisco de Assis, de Santa Maria, Rio Grande do Sul.
Brasília, 22 de janeiro de 1962, 141º da Independência e 74º da República.
TANCREDO NEVES
Antonio de Oliveira Britto