Decreto do Conselho de MInistros nº 532 de 23/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 532 de 23/01/1962
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS REGIMENTOS DO GABINETE DO MINISTRO, DA CONSULTORIA JURIDICA E DA SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1962] (p. 929, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE DO MINISTRO , CONSULTORIA JURIDICA , SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (SSN) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |