Decreto Nº 578, DE 5 DE Fevereiro DE 1962.
Autoriza o cidadão brasileiro Lauriston Job Lane Júnior a pesquisar quartzo e mica no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Lauriston Job Lane Júnior a pesquisar quartzo e mica em terrenos de sua propriedade, na Fazenda do Gato, distrito de Frànciscópolis, município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e oitenta e um hectares e dez ares (281,10ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil duzentos e oitenta e seis metros e cinqüenta centímetros (1.286,50m), no rumo magnético quatro graus e doze minutos noroeste (4º12’NW) da confluência dos rios Noreth e Urupuca e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e noventa e sete metros e cinqüenta centímetros (497,50m), cinqüenta e oito graus noroeste (58ºNW); duzentos e oitenta e seis metros e cinqüenta centímetros (286,50m), trinta e oito graus e quarenta e quatro minutos (38º44’NW) noroeste; quinhentos e sessenta e quatro metros (564m), quarenta e dois graus e cinqüenta e sete minutos nordeste (42º57’NE); cento e sessenta metros e cinqüenta centímetros (160,50m), quarenta e sete graus e três minutos noroeste (47º03’NW); novecentos e oitenta e um metros (981m), quarenta e sete graus nordeste (47ºNE); mil trezentos e oitenta e nove metros (1.389m), dezoito graus nordeste (18ºNE); quatrocentos e noventa metros (490m), setenta graus e quatro minutos sudeste (70º04’SE); duzentos e noventa e um metros e cinqüenta centímetros (291,50m), vinte e sete graus sudoeste (27ºSW); quinhentos e trinta e quatro metros e cinqüenta centímetros (534,50m), cinqüenta e seis graus e trinta e sete minutos sudeste (56º37’SW); setecentos e quarenta e dois metros e vinte e cinco centímetros (742,25m), vinte e nove graus cinqüenta e sete minutos sudoeste (29º57’SW); oitocentos e quarenta e cinco metros (845m), vinte e sete graus sudoeste (27ºSW); mil duzentos e oitenta e três metros (1.283m), quarenta e oito graus e quinze minutos sudoeste (48º15’SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil oitocentos e vinte e cruzeiros (Cr$2.800,00), e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
TanCredo Neves
Gabriel de R. Passos