Decreto nº 580, de 5 de fevereiro de 1962.
Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira da Costa a pesquisar quartzo e pedras coradas, no município de Caraí, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º, do Ato Adicional à Constituição, e nos têrmos do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Ferreira da Costa a pesquisar quartzo e pedras coradas, em terrenos devolutos, no distrito de Marambaia, município de Caraí, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e cinco hectares (65ha), que tem um vértice a duzentos e oitenta e cinco metros (285m), no rumo magnético de setenta e dois graus sudoeste (72ºSW) da confluência do córrego José Magro no rio Marambaia e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600m), cinqüenta e oito graus noroeste (58ºNW); quinhentos metros (500m) norte (N); seiscentos metros (600m), cinqüenta e oito graus sudoeste (58ºSW); setecentos metros (700m), leste (E); quinhentos metros (500m), sul (S); setecentos metros (700m), oeste (W).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de seiscentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$650,00), e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Tancredo Neves
Gabriel de R. Passos