DECRETO Nº 598, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1962.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de imposto e taxas federais a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descrito e consignados à Companhia Cervejaria Brahma.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 18, item III do Ato Adicional à Constituição Federal e nos têrmos do Artigo18 da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento Nordeste (SUDENE), através da Resolução número 91 de 7 de novembro de 1961, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos, neste descritos, a serem trazidos do exterior pela Companhia Cervejaria Brahma e destinados à instalação de uma unidade industrial em Pernambuco, no município de Cabo.
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrado no país.
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta de Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamento novos, a seguir especificados, consignados à Companhia Cervejaria Brahma e destinados à instalação de uma unidade industrial em Pernambuco, no município de Cabo.
Item | Especificação | Quant.a ser importada | Valor Total CIF US$ | |
1 | Moinho Triturador de Malte de 6 rolos especiais, cada um com 600mm de comprimento, reguláveis, com instalação de imã de permanente para retirada de partículas de ferro pesando o conjunto 4.350kg., fabricação de “Miag-Muhlenbrau und Industrie GMBH, de Hamburgo, Alemanha ............................................ | 1 | 13.175 | |
2 | Instalação Completa para Cosimento, fabricação de “Ziemann GMBH”, de Ludwisburg, Alemanha, compreendendo (a) uma caldeira de mistura, construída em cobre polido para aquecimento a vapor e capacidade de 200HI até a portinhola, diâmetro de 3,4 metros, superfície de aquecimento de 6,7 metros quadrados, espessura do fundo de cobre interior 8mm espessura do fundo de ferro exterior 8mm, espessura da parede de cobre polido 3,5mm, para trabalhar com uma pressão de vapor de 2 atmosferas, testada com 3 atmosferas, tudo com o pêso de 3.405kg (b) uma caldeira de pressão, pesando 2.413kg. construída em cobre polido para aquecimento a vapor, com capacidade de 100HI ate a portinhola, diâmetro de 2,5 metros, superfície de aquecimento de 5,2 metros quadrados espessura do fundo de cobre interior 6mm, espessura do fundo de ferro exterior 7mm e espessura da parece de cobre polido 5mm, para trabalhar com uma pressão de vapor de 1 atmosfera no interior da caldeira e 2 atmosferas no fundo de aquecimento, êste testado com 3 atmosferas; (c) uma tina de clarificação com transportador pneumático da bagaço, construída em cobre polido pesando 6.562kg com capacidade para 185HI até a pórtinhoia, diâmetro de 4 metros, espessura do fundo 10mm, espessura da parede de cobre polido 4,5mm, fundo falso composto de 14 segmentos e diâmetro de 4 metros espessura de 5mm e superfície de 12,57 metros quadrados, com instalação mecânica para desagregar e extrair bagaço, equipada com um transportador de bagaço com a capacidade de 250 quilograma por minuto, calculado para acionamento mediante ar comprimido de 2 atmosferas consumo de 3 a 4 metros cúbicos de ar por minuto, inclusive a respectiva caixa de rosca-sem-fim para compressão do bagaço; (d) uma caldeira de lúpulo pesando 5.431kg., construída em cobre polido para aquecimento a vapor com capacidade de 330HI até a portinhola, diâmetro de 4,2 metros, espessura do fundo interior de cobre 10,5mm espessura do fundo exterior de ferro 9mm, espessura da parede de cobre polido 3,5mm, superfície total de aquecimento 17 metros quadrados, pressão de trabalho na zona de aquecimento exterior 2 atmosferas, testada com 3 atmosferas pressão da zona de aquecimento interior 5 atmosferas, testada com 6,5 atmosferas; (e) um separador de lúpulo, constituído de um cesto de peneira em bronze, com furação especial, capacidade para 25,6Hl, superfície de peneira de 8 metros quadrados espessura da parte cônica 4mm, espessura da parede 3mm, com armação de suporte para os diversos segmentos da peneira e pesando 360kg............................................................................ | 1 | 75.450 | |
3 | Máquina Automática para Lavrar Barris, pesando 6.930kg., construída de ferro, para limpeza externa dos barris mediante escôvas e esquichos de água fria e interna mediante esquicho de água quente e fria acionada por dois motores elétricos especiais de 2,5 e 2,0 HP, quipados com chaves de proteção, acompanhada de peças sobresslentes e fabricada por “A Wagenr Maschinenfabrik”, Bobligen, Alemanha. .... | 1 | 12.738 | |
4 | Máquina Enchedora para Cerveja marca “Meyer-Dumore”, môdelo 34-8, pesando 4.263kg., para trabalhar com garrafas de 22oz, capacidade nominal de 6.000 garrafas por hora, com 34 bicos enchedores e arrolhador de 8 cabeças, completas com todos os pertences e acessórios ................................................ | 2 | 54.184 | |
5 | Compressor de Amoníaco, pessando 2.200kg., marca “SULZER”, fabricação suíça, tipo vertical modêlo K-80-2B, de pistões de duplo efeito isento de óleo, para acoplamento direito a um motor elétrico e previsto para as seguintes condições de funcionamento: temperatura de evaporação = - 9ºC; temperatura de condensação = +35ºC; capacidade frigorífica = 150.000Kcal/hora; velocidade = 870RPM; fôrça absorvida = 75CV; consumo de água refrigerante = 800 1/h; tolerância para capacidade e fôrça absorvida = mais ou menos 5% .................................................... | 1 | 8.150 | |
6 | Compressor de Amoníaco, marca ”SULZER”, de fabricação suíça pesando 2.200kg., tipo vertical, môdelo K-80-2B, idêntico ao descrito no item anterior, porém previsto para as seguintes condições de funcionamento: temperatura de evaporação = - 15ºC temperatura de condensação = +35ºC; capacidade frigorífica = 120.000Kcal./h; velocidade = 870RPM fôrça absorvida = 68CV; consumo de água refrigerante = 800 1/h; tolerância para a capacidade e a fôrça absorvida = -5% ............................................... | 1 | 8.150 | |
7 | Compressor de Amoníaco, marca “SULZER” de fabricação suíça, pesando 4.000kg., tipo vertical, môdelo K-105-2B, de dois pistões de duplo efeito, isento de óleo, para acoplamento direto a um motor elétrico previsto para as seguintes condições de funcionamento temperatura de evaporação = - 9ºC, temperatura de condensação = +35ºC; capacidade frigorífica = 350.000Kcal./h: velocidade = 870 RPM fôrça absorvida = 149CV: consumo de água refrigerante = 2.000 1/b tolerância para capacidade frigorífico e fôrça absorvida = mais ou menos 5% ....... | 1 | 11.731 | |
8 | Compressor de Amoníaco, marca “SULZER” de fabricação suíça, pesando 4.000kg., tipo Verrical, modêlo K-105-2B, idêntico ao descrito no item anterior, porém com dispositivo de regulagem manual da capacidade frigorífica, de 50 a 100% ...................... | 1 | 12.225 | |
9 | Torneira a Gacheta para Amontaco de 9mm de diâmetro ....................................................................... | 3 | 53 | |
10 | Válvula de Regulagem para Amoníaco, de 50mm de diâmetro ....................................................................... | 1 | 159 | |
11 | Grupo Eletro-Bomba, especial para amoníaco líquido pesando pesando 300 quilogramas, com capacidade de 10m3/hora, altura manométrica col líquido 35, velocidade 3.500RPM, potência absorvida 2.5CV, com eixo especial de liga de açocromo molibdeno motor especial de 4CV e 3.500RPM, acoplamento Agido da bomba ao motor na ponta do eixo livre dêste | 2 | 2.618 | |
| Total Geral.................................................................... |
| 198.633 | |
Art. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 8 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Tancredo neves
Walther Moreira Salles