Decreto do Conselho de MInistros nº 633 de 01/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 633 de 01/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EXCELSIOR DA BAHIA S.A, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDAS MEDIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1962] (p. 2475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1977] (p. 2997, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1984] (p. 905, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |