Decreto do Conselho de MInistros nº 671 de 08/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 671 de 08/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EXTINTA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA DE LUZ ELETRICA SANTA TEREZINHA PELO DECRETO 4648, DE 6 DE SETEMBRO DE 1939, E OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DO DESNIVEL DENOMINADO TORORÃO, NO CORREGO DO MESMO NOME, DESTINADO A PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA AQUELE MUNICIPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1962] (p. 2689, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITABERAI (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |