Decreto do Conselho de MInistros nº 693 de 13/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 693 de 13/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EMERGENCIA E DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA SECA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1962] (p. 2816, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECA , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , MOTIVO , SECA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |