DECRETO Nº 710, DE 16 DE MARÇO DE 1962.
Autoriza a Companhia Paulista, de Mineração a pesquisar calcário dolomita, magnesita e talco, no município de Sento Sé, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o Art.1º (primeiro), do Ato Adicional á Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário, dolomita, magnesita e talco, em terrenos de sua propriedade, no distrito de Américo Alves, município de Sento Sé, Estado da Bahia, numa área de quatrocentos e oitenta e seis hectares e cinqüenta por oito ares (486,58ha), delimitada por polígono irregular que tem um vértice a dois mil cento e quarenta e cinco metros (2.145m) no rumo verdadeiro vinte e oito graus doze minutos sudoeste (28º12’SE) do marco de pedra com as iniciais C.P.M., localizado entre as cotas quatrocentos e vinte e cinco (425) e quatrocentos e cinqüenta (450) do levantamento geral da Serra das Gameleiras e no caminho das Fazendas Desengano - Castela e Bebedouro e os lados, a partir desses vértices, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil setecentos e cinqüenta e oito metros (2.758m), oitenta e cinco graus trinta e três minutos noroeste (85º 33`NW), mil seiscentos e quarenta e um metros (1.641m), dois graus seis minutos nordeste (2º 06’NE) mil oitenta e três graus quarenta minutos sudeste (83º40’SE) quatro mil duzentos e vinte e cinco metros (4.225m), cinqüenta e cinco graus treze minutos sudeste (55º13’SE), seiscentos e sessenta e cinco metros (665m), quarenta e seis graus treze minutos sudoeste (46º 33’SW), mil novecentos e trinta e oito metros (1.938m), cinquenta e três graus trinta e seis minutos noroeste (53º36’NW).
Parágrafo único - A execução da presente autorização fica sujeita ás estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1961, uma vez se verifique a existência na jazida como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art.2º do citado Regulamento ou de outras substancias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil oitocentos e setenta cruzeiros (Cr$4.870,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registros das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de março de 1962, 141º da Independência e 74º da República.
TANCREDO NEVES
Gabriel de R. Passos