Decreto do Conselho de MInistros nº 718 de 16/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 718 de 16/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO DECRETO 45.700, DE 3 DE ABRIL DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1962] (p. 3129, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , FLUORITA , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |