Decreto do Conselho de MInistros nº 816 de 02/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 816 de 02/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CAPIXABA LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1962] (p. 4577, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1975] (p. 6975, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1984] (p. 19875, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |