Decreto do Conselho de MInistros nº 823 de 02/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 823 de 02/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EMISSORA RURAL DE SANTAREM, PARA ESTABELECER A TITULO PRECARIO, NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA, UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1962] (p. 4641, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1976] (p. 12889, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1987] (p. 361, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |