Decreto do Conselho de MInistros nº 826 de 02/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 826 de 02/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA NA PARTE REFERENTE A TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS, DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 21.111, DE 1 DE MARÇO DE 1932, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1962] (p. 3791, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RADIODIFUSÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |