Decreto do Conselho de MInistros nº 885 de 10/04/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 885 de 10/04/1962

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5, DO DECRETO 79, DE 26 DE OUTUBRO DE 1961, REFERENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO GERCA, E ESTABELECE A FORMA DE SUBSTITUIÇÃO NOS IMPEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/1962] (p. 4266, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4321, col. 1)    

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GRUPO EXECUTIVO DA RACIONALIZAÇÃO DA CAFEICULTURA (GERCA) , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 [Decreto do Conselho de MInistro nº 79 de 26/10/1961] - Alteração